Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Desapropria terrenos por interêsse social. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.576, DE 28 DE AGÔSTO DE 1958. Abre o crédito suplementar de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00) para refôrço de dotações orçamentárias destinadas À Assembléia Legislativa do Estado, no corrente exercício. DOE Nº 18.843, DE 03/09/1958.

LEI Nº 1.575, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958. Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 para a reconstrução do estádio “Aderbal Corrêa”, em Santarém. DOE Nº 18.829, de 15/08/1958.

LEI Nº 1.574, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 9.600,00 em favor de Adilson Bandeira de Menezes. DOE Nº 1.574, de 15/08/1958.

LEI Nº 1.573, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 2.000,00 em favor de Glazir Sampaio de Vasconcelos. DOE Nº 18.829, de 15/08/1958.

LEI Nº 1.572, DE 8 DE AGOSTO DE 1958. Concede uma pensão especial em favor da viúva de Pedro Veloso, exinvestigador da Polícia Civil. DOE Nº 18.851, DE 12/09/1958.

LEI Nº 1.571, DE 5 DE AGÔSTO DE 1958. Dispõe sobre a elaboração do Plano Estadual de Eletrificação, a criação da comissão Estadual de Energia e dá outras providências. DOE Nº 18.822, de 07/08/1958.

LEI Nº 1.570, DE 5 DE AGÔSTO DE 1958. Autoriza o Poder Executivo a reconstruir e ampliar o prédio do Grupo Escolar da cidade de Igarapé-Açu. DOE Nº 18.822, de 07/08/1958.

LEI Nº 1.569, DE 5 DE AGÔSTO DE 1958. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 100.000,00 em favor da Sociedade União Beneficente Paraense. DOE Nº 18.822, de 07/08/1958.

LEI Nº 1.568, DE 5 DE AGÔSTO DE 1958. Dispõe sôbre a aplicação do Impôsto territorial. DOE Nº 18.822, DE 07/08/1958.