Banco de Leis & Normas

LEI Nº 708, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 200.000,00 para a compra de medicamentos, inclusive "hidrazida" para os hospitais de isolamento. Publicado em 29/11/1953.

LEI Nº 707, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Cria dois (2) cargos de "Professor" padrão P e desdobra cadeiras no Instituto de Educação do Pará. Publicada em 27/11/1953.

LEI Nº 706, 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Dispõe sôbre Regimento de Despesas pelo Tribunal de Contas do Estado. Publicada no D.O., em 23/11/1953

LEI Nº 705, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede isenção de todos os impostos e taxas estaduais à Casa do Trabalhador do Pará, para aquisição de um prédio para sua sede. Publicado no D.O., em 26/11/1953

LEI Nº 704, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Institui prêmio em favor do aluno que mais se distinguir no Conservatório "Carlos Gomes", no ano de 1953. Publicado no D.O. de 26/11/1953.

LEI Nº 703, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$100.000,00 ( cem mil cruzeiros) à prefeitura de Ponta de Pedras, para prosseguimento das obras do cais do Litoral. Publicada em ............

LEI Nº 702, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Confere direitos e vantagens a servidores que operam com raio X e substâncias radioativas. Publicado no D.O. de, 26/11/1953.

LEI Nº 701, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 48.582,00 para pagamento da diferença de proventos de inatividade devida ao Dr. Cláudio Lins de Vasconcelos Chaves. Publicada no D.O. de 26/11/1953.

LEI Nº 700, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Fixa o quadro do pessoal do Tribunal de Contas Publicada no D.O. de 26/11/1953.

LEI Nº 699, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953 Cria as Secretarias de Estado de Finanças e de Produção, extingue a atual Secretaria de Estado de Economia e Finanças e o Departamento de Produção e dá outras providência Publicada do D.O. de 18/11/1953.