Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público afixar cartaz de divulgação do número Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá, no Município de Cametá/PA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Produtores Agro Extrativista de Melgaço, no Município de Melgaço/PA.

Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão nas redes públicas e privadas de saúde e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espírita Beneficente Início do Caminho.

Institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, com atuação, especialmente, nas regiões com maior incidência da doença no Estado do Pará.

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina como pessoa com deficiência, no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Desportivo e Cultural Estrela do Futuro.

Institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências.