Banco de Leis & Normas

LEI N. 1.162, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Abre crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 à Subconsignação- Subvenções, Contribuições e Auxílios em Geral, da verba Encargos Gerais do Estado da Lei de Meios em execução. Publicada no dia 24/06/1955.

LEI N. 1.161, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Institui subvenção anual de Cr$ 24.000,00 ao instituto da Imaculada Conceição, de Monte Alegre. Publicada no dia 22/06/1955.

LEI N. 1.160, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem para realização de Estudos tendentes à realização das ligações rodoviárias Tentugal à cidade de Ourém, no Município dêste nome e Santarém Novo, no Município de Maracanã, à Santa Luzia, no Município de Salinópolis e conclusão da ligação da cidade de Abaetetuba à Colônia Dr. João Miranda. Publicada no dia 22/06/1955.

LEI N. 1.159, DE 4 DE JUNHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Marapanim a instalar um serviço de luz e força na vida de vista Alegre e abre o competente crédito especial de Cr$ 150.000,00, para cumprimento desta lei.

LEI N. 1.158, DE 4 DE JUNHO DE 1955 Concede anistia aos municípios do Estado. Publicado em 9/6/55

LEI N. 1.157, DE 30 DE MAIO DE 1955 Fica aprovado o crédito extraordinário de Cr$ 500.000,00 destinado às despesas com o serviço de Imunização Geral da população do Estado e a realização de um inquérito epidemológico em Belém. Publicada no dia 01/06/1955.

LEI N. 1.156, DE 30 DE MAIO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a vender parte do lote número 13, do Quarteirão “S” à Sobral, Irmão S. A., da cidade de Castanhal. Publicada no dia 01/06/1955.

LEI N. 1.155-A, DE 23 DE MAIO DE 1955 Cria a Escola Agro-Artezanal em Marapanim, fixa o quadro de pessoal permanente e dá outras providencias. Publicada no dia 21/06/1955

LEI N. 1.155, DE 20 DE MAIO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a mandar imprimir no corrente exercício, 500 exemplares da Revista “Diretriz”, do Direito Acadêmico de Direito e 500 da Revista “ O Cartaz”, da União Acadêmica Paraense. Publicada em .........

LEI N. 1.154, DE 20 DE MAIO DE 1955 Concede isenção ao pagamento de consumo de água do Departamento Estadual de águas às entidades hospitalares subvencionadas pelo Govêrno. Publicada em 7/6/55