Banco de Leis & Normas

LEI N. 276, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.290,00 a favor de Josino Mesquita. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 275, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 9.361,60 , a favor de Francisco Serafim Coelho. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 274, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949. Abre o crédito especial de CR$1.800,00 a favor de Q.S.Diuarte. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 720,00 a favor de Paulo Patrício de Moraes. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 3.784,50 a favor de The Western Telegraph Co. Ltda. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 720,00 a favor de Antônio dos Santos Carvalho. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 800,00 a favor de Maria Estelita da Silva Castro. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.618,00 a favor da firma Abílio Tavares & Cia. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito suplementar de Cr$ 77.128,00 à verba “Material de Consumo,” consignação, “Delegacia Estadual de Trânsito,” subconsignação para aquisições no exercício vigente. Publicado 29/01/1950.

LEI N. 267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.294,00 a favor da firma A. Pinheiro & Cia. Publicado 29/01/1950.