Banco de Leis & Normas

Regulamenta o art. 145 do Regimento Interno da Assembléia estabelecendo normas para o Serviço da Secretaria.

Modifica e normaliza alguns dispositivos do Regimento Interno da Assembléia.

LEI Nº 132 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 18.732,30 a favor da Companhia de Telefones do Pará Ltda. DOE 16.023 DE 07/01/1949.

LEI Nº 131 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 2.444,50 a favor de Francisco Serafim Coelho. DOE Nº 16.023 DE 07/01/1949.

LEI Nº 130 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 1.050,00 a favor da normalista Clarisse Cotrim Pinheiro. DOE Nº 16.023 DE 07/01/1949.

LEI Nº 129 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 200,00 a favor das normalistas Neoci de Araújo Barbosa e Jacira da Silva Gilveira. DOE Nº 16.023 DE 07/01/1949.

LEI Nº 128 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 4.900,00 a favor de Adalgisa Nina Ferro. DOE Nº 16.023 DE 07/01/1949.

LEI Nº 126 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Natalina Santos. DOE Nº 16.022 DE 06/01/1949.

LEI Nº 125 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Jacob Cohen. DOE Nº 16.022 DE 06/01/1949.

LEI Nº 124 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 30.774,00 a favor de Ferreira Gomes Ferragista S/A. DOE Nº 16.022 DE 06/01/1949.