Banco de Leis & Normas

LEI Nº 723, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros), para a reconstrução da Igreja de Conde, no Município de Barcarena. Publicada no DOE de 10/12/1953

LEI Nº 722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953. Revoga o Decreto-lei n. 4.730, de 29 de dezembro de 1944. Publicada no DOE de 10/12/1953.

(*) LEI Nº 721, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953 Altera a Lei n.158, de 31 de dezembro de 1948. (Lei Orgânica dos Municípios). OBS: Republicada. Data de Publicação no DOE não foi encontrada

LEI Nº 720, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953. Reconhece de utilidade pública à Sociedade Beneficente “São Francisco das Chagas”, com sede em Castanhal. Publicado no DOE de 10/12/1953.

LEI Nº 719, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953. Altera dispositivos da Lei n. 195, de 24 de dezembro de 1949. Publicado no DOE de 03/12/1953.

LEI Nº 718, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953 Estabelece o prêmio "José Adorno" para intensificar a produção de açúcar branco e a plantação de canas de açúcar de espécie selecionadas. Publicado no DOE de 10/12/1953.

LEI Nº 717, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953 Dispõe sôbre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Publicado no DOE de 10/12/1953.

LEI Nº 716, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1953 Cria a Bolsa de Valores do Pará e dá outras providências. Publicada no DOE de 10/12/1953

LEI Nº 715, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953 Concede auxílio ao "Hotel do Chapéu Virado", destruído em parte por incêndio. Obs: Valor de Cr$-150.000,00 Publicado em 27/11/1953

LEI Nº 714, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 62.161,00, em favor da firma Estância Brasil Ltda., desta praça. Publicado em 27/11/1953.