Banco de Leis & Normas

LEI Nº 663, DE 17 DE OUTUBRO DE 1953 Cria no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado, cargos de professor do ensino primário e dá outras providências. Publicada no D.O. de 20/10/1953.

LEI Nº 662, DE 17 DE OUTUBRO DE 1953 Concede auxílio à Prelazia de Santarém, para a comemoração do seu jubileu. Publicada no D.O. de 20/10/1953

LEI Nº 661, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953 Desdobra e cria disciplinas do curso da Faculdade de Odontologia, estabelecendo nova seriação das mesmas, na forma aprovada pelo Conselho Superior de Ensino; cria 7 (sete) cargos de professores catedráticos e abre o crédito suplementar de Cr$ 63.000,00npara ocorrer às despesas no corrente exercício. Publicada no D.O. de 15/10/1953

LEI Nº 660, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953 Isenta de sêlo estadual todos os documento que transitem nas repartições do Estado com fins educacionais. Publicada no D.O. de 15 /10/1953.

LEI Nº 659, DE 10 DE OUTUBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.987,00 em favor de Odete de Jesus Costa. Publicada no D.O. de 14/10/1953.

LEI Nº 658, DE 8 DE OUTUBRO DE 1953 Cria cargos administrativos no magistério primário e abre o respectivo crédito especial. Publicada no D.O. de 14/10/1953.

LEI Nº 657, DE 8 DE OUTUBRO DE 1953 Cria o serviço Médico-Itinerante e dá outras providências. Publicada no D.O. de 10/10/1953

LEI Nº 656, DE 6 DE OUTUBRO DE 1953 Concede à viúva e filhos de Leopoldo Ceciliano Paes uma pensão anual de Cr$ 6.000,00 Publicada no D.O. de 08/10/1953.

LEI Nº 655, DE 6 DE OUTUBRO DE 1953 Cria a Pinacoteca do Estado e dá outras providências. Publicada no D.O. de 08/10/1953

LEI Nº 654, DE 6 DE OUTUBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00, como auxílio do Estado, para a conservação e restauração das obras de arte da matriz da cidade da Vigia. Publicada no D.O. de 08/10/1953.