Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2711949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 720,00 a favor de Antônio dos Santos Carvalho. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2701949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 800,00 a favor de Maria Estelita da Silva Castro. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2691949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.618,00 a favor da firma Abílio Tavares & Cia. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2681949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito suplementar de Cr$ 77.128,00 à verba “Material de Consumo,” consignação, “Delegacia Estadual de Trânsito,” subconsignação para aquisições no exercício vigente. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2671949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.294,00 a favor da firma A. Pinheiro & Cia. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2661949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr180.00, a favor de Raimundo Nazaré Barbosa. Publicado em 29/01/50	↓ PDF
Nº 2651949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 265, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 ao orçamento vigente. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2641949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 264, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Gonçalo Emílio de Lucena. Publicado em 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2631949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 150,00 a favor de Antônio dos Navegantes Rosa. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2621949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 240,00 a favor de Alexandre Abraão Soares. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF