Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 1811949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 181, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 125,00 a favor de Antônio de Matos Santos. Publicada no Diário Oficial de 04/12/1949	↓ PDF
Nº 1801949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 180, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.000,00 a favor da firma B. Soeiro & Cia. Publicada no Diário Oficial de 04/12/1949	↓ PDF
Nº 1801949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 180, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.000,00 a favor da firma B. Soeiro & Cia. Publicada no Diário Oficial de 04/12/1949	↓ PDF
Nº 1791949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 179, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949 Dispõe sôbre a organização de serviços, modifica o quadro do funcionalismo do Estado e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 30/11/1949	↓ PDF
Nº 1781949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 178 – NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS DESTE PODER	↓ PDF
Nº 1771949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 177, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 500,00 a favor de Leopoldina da Trindade Ferreira. Publicada no Diário Oficial de 30/11/1949	↓ PDF
Nº 1761949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 176, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 900,00 a favor de Jair Morais. Publicada no Diário Oficial de 30/11/1949	↓ PDF
Nº 1751949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 175, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 650,00 a favor de Vicência de Almeida Melo. Publicada no Diário Oficial de 30/11/1949	↓ PDF
Nº 1741949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 174, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 43.142,20 a favor da firma Importadora de Ferragens S/A. Publicada no Diário Oficial de 30/11/1949	↓ PDF
Nº 1731949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 173, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 175,00 a favor de Manoel Pereira da Rocha. Publicada no Diário Oficial de 30/11/1949	↓ PDF