Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 1221949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 122 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 25.000,00, no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949	↓ PDF
Nº 1191949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 119 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000,00, no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949	↓ PDF
Nº 1181949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 118 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Autoriza o Governador do Estado a vender à Prefeitura de Arariuna, um prédio em construção na cidade dêsse nome. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949	↓ PDF
Nº 1171949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 117 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Extingue e cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado. Publicada no Diário Oficial de 05/01/1949	↓ PDF
Nº 041949	Resoluções	1949	Altera a resolução do art.7º da Constituição Política do Estado.	↓ PDF
Nº 021949	Resoluções	1949	Regulamenta o art. 145 do Regimento Interno da Assembléia estabelecendo normas para o Serviço da Secretaria.	↓ PDF
Nº 011949	Resoluções	1949	Modifica e normaliza alguns dispositivos do Regimento Interno da Assembléia.	↓ PDF
Nº 1321948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 132 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 18.732,30 a favor da Companhia de Telefones do Pará Ltda. DOE 16.023 DE 07/01/1949.	↓ PDF
Nº 1311948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 131 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 2.444,50 a favor de Francisco Serafim Coelho. DOE Nº 16.023 DE 07/01/1949.	↓ PDF
Nº 1301948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 130 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948. Abre o crédito especial de Cr$ 1.050,00 a favor da normalista Clarisse Cotrim Pinheiro. DOE Nº 16.023 DE 07/01/1949.	↓ PDF