Banco de Leis & Normas

LEI Nº 516, DE 14 DE AGOSTO DE 1952 Concede auxílio ao VI Congresso Eucarístico Nacional. Publicada no DOE de 15/08/1952.

LEI Nº 515, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 18.820,80 em favor da firma José de Abreu & Filhos. Publicada no DOE de 14/08/1952.

LEI Nº 514, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 640,00 a favor de Antonio Augusto de Andrade. Publicada no DOE de 14/08/1952.

LEI Nº 513, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 2.800,00 a favor de Carmelita Rodrigues dos Santos Publicada no DOE de 14/08/1952.

LEI Nº 512, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Dispõe sôbre a remuneração mínima dos servidores do Estado e dos Municípios. Publicado no DOE de 14/08/1952

LEI Nº 511, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos serventuários Públicos do Estado, e dá outra providências. Publicada no DOE de 14/08/1952.

LEI Nº 510, DE 31 DE JULHO DE 1952. Cria o Fundo de Abastecimento de Carne Verde e abre o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para esse fim. Publicada no DOE de 06/08/1952.

LEI Nº 509, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de um terreno ao Govêrno da União, para construção de um prédio destinado a um Centro de Saúde. Publicada no DOE de 03/08/1952.

LEI Nº 508, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para atender ao pagamento de Cr$ 350,00, a Ilia Serra Guedes de oliveira. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 507, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Governo do Estado a abrir o crédito especial de Cr$ 5.760,00, a favor de Maria Ricarte Pinto. Publicada no DOE de 02/08/1952.