Banco de Leis & Normas

LEI Nº 496, DE 22 DE JULHO DE 1952 Autoriza a legalização da compra de uma casa, sita à Avenida Alcindo Cacela, e prova o dispêndio feito na importância de Cr$ 22.000,00. Publicada no DOE de 24/07/1952.

LEI Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00, a fim de permitir ao Estado sua co-participação na Primeira Exposição-Feira Regional de Pecuária, a realizar-se no Município de Soure, premiando fazendeiros e criadores que nela concorrerem. Valor: Cr$ 100.000,00 Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento dos aluguéis da casa onde funciona o Pôsto Sanitário de Marapanim, ao proprietário Raimundo Alves Lopes. Valor: Cr$ 1.200,00 Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 493, DE 18 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento de vencimentos devidos a Raimundo Duarte Peres. Valor: Cr$ 6.400,00 Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 492, DE 12 DE JULHO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 80.000,00 para perfuração e construção de poços de água potável em cidades do interior. Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 491, DE 12 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento de aluguel de casa devido a Antonio Rosa. Valor: Cr$ 150,00 Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 490, DE 12 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial a favor ds firma Adriano Andrade & Cia. Valor: Cr$ 11.784,00. Publicada no DOE de 27.07.1952

LEI Nº 489, DE 30 DE JUNHO DE 1952 Cria dois cargos “Diretor de Grupo Escolar da Capital”, dois cargos “Porteiro-protocolista”e quatro cargos “Servente”. Publicada no DOE de 10.07.1952

LEI Nº 488, DE 30 DE JUNHO DE 1952 Reconhece de utilidade pública as Sociedades Musicais e Beneficentes “Rodrigues dos Santos” e “Milícia Odivelense”, ambas sediadas na cidade de S. Caetano de Odivelas, neste Estado. Publicada no DOE de 09.07.1952

LEI Nº 487, DE 30 DE JUNHO DE 1952 Considera de utilidade pública o Círculo Operário Bragantino, sediado na cidade de Bragança Publicada no DOE de 09.07.1952