Banco de Leis & Normas

LEI Nº 466, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 80.000,00 no corrente exercício, em favor da Fôrça Policial do Estado. Publicada no DOE de 15/02/1952.

LEI Nº 465 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1952 Concede auxílios a diversas instituições, no exercício de 1952. Publicada no DOE de 07/02/1952. .

LEI Nº 464, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 31.350,90 em favor do Bacharel Alfredo Lins de Vasconcelos Chaves. Publicada no DOE de 07/02/1952. .

LEI Nº 463, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1952 Eleva para Cr$ 30.000.000,00 a quota do Estado para a Sociedade de Economia Mista "Fôrça e Luz do Pará S/A". Publicada no DOE de 07/02/952.

LEI Nº 462, DE 1 DE FEVERIRO DE 1952 Isenta do pagamento do impôsto de transmissão de proprietário inter-vivos e do impôsto do sêlo o prédio sob o número cinquenta e dois (52),à Praça Justo Chermont, nesta cidade de Belém. Publicada no DOE de 05/02/1952.

LEI Nº 461, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1952 Abre o crédito especial no presente exercício no valor de Cr$ 24.905,70 a favor de João Paulo de Albuquerque Maranhão. Publicada no DOE de 05/02/1952.

LEI Nº 460, DE 28 DE JANEIRO DE 1952 Autoriza a execução, em 1952, de um plano de Obras. D.O.E., de 31/01/1952.

LEI Nº 459, DE 25 DE JANEIRO DE 1952 Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente dos Letreiros do Pará. Publicada no DOE de 30/01/1952. .

LEI Nº 458, DE 23 DE JANEIRO DE 1952 Dispõe sôbre a abertura de créditos adicionais na importância de Cr$ 3.665.000,00, no orçamento do exercício de 1951. Publicada no DOE de 27/01/1952.

LEI Nº 457, DE 14 DE JANEIRO DE 1952 Abre crédito especial de Cr$ 258.200,00 para pagamento de subsídios e ajuda de custo de deputado. Publicada no DOE de 18/01/1952.