Banco de Leis & Normas

L E I N° 8.322, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE e dá outras providências. DOE Nº 33.032, DE 16/12/2015.

L E I N° 8.321, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Iorubá de Santa Luzia do Bom Prazer, no Município de Moju/PA. DOE Nº 33.031, DE 15/12/2015.

L E I N° 8.320, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a reestruturação organofuncional-administrativa das unidades administrativas vinculadas à Presidência e a Vice-Presidência do Poder Judiciário do Estado do Pará. DOE Nº 33.031, DE 15/12/2015.

L E I N° 8.319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Declara como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará o Festival do Camarão, do Município de Afuá. DOE Nº 33.031, DE 15/12/2015

L E I N° 8.318, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Institui a semana de conscientização e combate à automedicação. DOE Nº 33.031, DE 15/12/2015.

L E I N° 8.317, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Declara como Patrimônio Histórico e Cultural o Instituto Histórico e Geográ fico do Tapajós - IHGTap. DOE Nº 33.031, DE 15/12/2015.

L E I N° 8.316, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Denomina de Escola Estadual de Ensino Médio Thalles Possidônio, a escola estadual atualmente em construção no Município de Redenção. DOE Nº 33.031, DE 15/12/2015.

L E I N° 8.315, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a exigência do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto. DOE Nº 33.026, DE 04/12/2015.

L E I N° 8.314, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a reestruturação organofuncional-administrativa da Secretaria de Administração do Poder Judiciário do Estado do Pará. DOE Nº 33.023, DE 01/12/2015.

L E I N° 8.313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015* Altera o art. 28 da Lei nº 6.969, de 9 de maio de 2007. DOE Nº 33.040, DE 30.12.2015. *Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 33.023, de 1º-12-2015