Banco de Leis & Normas

LEI N° 8.337, DE 5 DE JANEIRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento dos Promotores da Vida e Cidadania - PROVIDA. DOE Nº 33.043, DE 06/01/2016.

L E I N° 8.334, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na forma em que menciona, e dá outras providências. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

L E I N° 8.333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a regulamentação do art. 7º da Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que a integram e dá outras providências.

L E I N° 8.332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 6.797, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL - NGPR e do Fundo de Apoio aos Projetos de Geração de Renda do Programa e dá outras providências. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

L E I N° 8.331, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre os emolumentos devidos pelos atos praticados no exercício dos serviços notariais e de registro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.

L E I N° 8.329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Converte em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável a verba denominada “Art. 39 § 3º c/c art. 7º, VI da CF”, instituída pela Resolução nº 006/2001- MP/CPJ, paga aos servidores do Ministério Público a título de irredutibilidade de vencimentos. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

L E I N° 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

L E I N° 8.327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 6.836, de 13 de fevereiro de 2006, que institui o Mapa da Exclusão Social no âmbito do Estado do Pará. DOE Nº 33.038, DE 28/12/2015.

L E I N° 8.326, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Pastor João Batista de Melo, Município de Abaetetuba. DOE Nº 33.038, DE 28/12/2015.