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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 531991 | Resoluções | 1991 | Fica doado a Câmara Municipal de Maracanã, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 521991 | Resoluções | 1991 | Fica doado ao Centro Comunitário Gonçalo Duarte, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 511991 | Resoluções | 1991 | Fica doado à Paróquia Santa Paula Franssinete, os seguintes bens móveis |
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| Nº 501991 | Resoluções | 1991 | Fica doado à Associação Cristã Feminina de Belém, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 491991 | Resoluções | 1991 | Fica doado à Cooperativa Mista Agroindustrial das Glebas Repartimento e do meio, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 481991 | Resoluções | 1991 | Fica doado à Escola Salesiana do Trabalho, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 471991 | Resoluções | 1991 | Fica doado a República do Pequeno Vendedor, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 461991 | Resoluções | 1991 | Fica doado ao Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Hortifrutigranjeiros de Belém, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 431991 | Resoluções | 1991 | Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências. |
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| Nº 421991 | Resoluções | 1991 | Procede a desafetação singular de móveis e utensílios considerados inservíveis e/ou sem utilidade para a Assembléia Legislativa e dá outras providências. |
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📊Acervo em Números
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Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
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