Banco de Leis & Normas

LEI Nº 8.094, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, com reflexos para o exercício de 2015, e altera dispositivos da Lei nº 7.763, de 12 de dezembro de 2013, e dá outra providências. DOE Nº 32.796 de 30/12/2014.

L E I Nº 8.093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza a extinção da Companhia Paraense de Turismo - PARATUR, e dá outras providências. DOE Nº 32.797, DE 31/12/2014.

L E I N° 8.092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Acrescenta dispositivo na Lei Estadual nº 7.739, de 17 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 32.797, DE 31/12/2014.

L E I Nº 8.091, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo DECRETO Nº 1.227, de 13 de fevereiro de 2015, publicado no DOE Nº 32.830, de 19/02/2015. Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. DOE Nº 32.796, DE 30/12/2014.

L E I N° 8.090, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos de Mosqueiro - ASAMOSQ. DOE Nº 32.791, de 18/12/2014.

L E I N° 8.089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Aracui - AMPRA. DOE Nº 32.791, de 18/12/2014.

L E I N° 8.088, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Denomina “Dr. Almir Gabriel” a ponte de concreto construída sobre o Rio Mojuzinho, na PA-263, no Município de Breu Branco. DOE Nº 32.791, de 18/12/2014.

L E I N° 8.086, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014* Altera a redação do inciso II e o § 2º do art. 212, e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao referido artigo, da Lei nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981. DOE Nº 32.797, DE 31/12/2014.

Dispõe sobre a criação da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Pará, os respectivos cargos de juízes, assessores e servidores, dá nova redação aos arts. 6º, 7º e 15, revoga o parágrafo único do art. 6º e o § 1º do art. 7º, renumerando-se os parágrafos remanescentes da Lei nº 6.459, de 22 de maio de 2002.

L E I N° 8.077, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, a Companhia Paraense de Performance. DOE Nº 32.776, de 26/11/2014.