Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.296, DE 28 DE JULHO DE 2009. Denomina de “Escola Estadual Professor Eduardo André Risuenho Lauande” a Escola Estadual localizada no Bairro Che Guevara no Município de Marituba - Pa, Região Metropolitana de Belém. DOE Nº 31.472, de 30/07/2009.

LEI N° 7.295, DE 28 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre a realização do exame de DNA gratuito na rede hospitalar estadual vinculada ao SUS. DOE Nº 31.472, de 30/07/2009.

LEI º 7.294, DE 28 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre matrícula prioritária para pessoas com deficiência locomotora em escolas públicas de ensino médio mais próxima de sua residência. DOE Nº 31.472, de 30/07/2009.

LEI N° 7.293, DE 28 DE JULHO DE 2009. Inclui no calendário de Eventos do Estado do Pará, o Festival do Tucunaré da Cidade de Tucuruí, e dá outras providências. DOE Nº 31.472, de 30/07/2009.

LEI N° 7.292, DE 27 DE JULHO DE 2009. Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Piçarra e dá outras providências. DOE Nº 31.471, de 29/07/2009.

L E I Nº 7.291, DE 27 DE JULHO DE 2009.* Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. DOE Nº 31.554, de 27/11/2009.

LEI Nº 7.290, DE 24 DE JULHO DE 2009. Altera a denominação e dispositivos da Lei nº 6.571, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP e dá outras providências. DOE Nº 31.471, de 29/07/2009.

LEI Nº 7.289, DE 24 DE JULHO DE 2009. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.135, de 26 de maio de 2010, publicado no DOE Nº 31.615, de 02/03/2010. Dispõe sobre a alienação, legitimação de ocupação e concessão de direito real de uso e Permissão de Passagem das terras públicas pertencentes ao Estado do Pará. DOE Nº 31.626, de 17/03/2010.

LEI Nº 7.288, DE 16 DE JULHO DE 2009. Institui Pensão Especial em favor de JACIRA MODESTO NASSAR. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.

LEI Nº 7.287, DE 16 DE JULHO DE 2009. Exclui da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e inclui na estrutura do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, o Conselho Penitenciário. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.