Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.286, DE 16 DE JULHO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Ação Social Comunidade Amiga - ASCA. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.

LEI Nº 7.285, DE 14 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.481, de 12/08/2009.

LEI Nº 7.284, DE 14 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre o uso obrigatório de equipamentos de proteção pelos(as) serventes e zeladores(as) das escolas públicas do Estado do Pará na realização da limpeza e higiene e dá outras providências. DOE Nº 31.481, de 12/08/2009.

L E I Nº 7.283, DE 1º DE JULHO DE 2009. Altera a Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências. DOE N° 31.823, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

LEI N° 7.282, DE 1º DE JULHO DE 2009. Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Pará o “Miritifest” – Festival de Miriti de Abaetetuba e dá outras providências. DOE Nº 31.453, de 03/07/2009 – SUPLEMENTO.

LEI N° 7.281, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o INSTITUTO MARINA ANDRADE e dá outras providências. DOE Nº 31.448, de 26/06/2009.

LEI N° 7.280, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto do Desenvolvimento Edmilson Figueira Geração Boa Bola. DOE Nº 31.448, de 26/06/2009.

LEI N° 7.279, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de pais e amigos dos excepcionais do Município de Redenção. DOE Nº 31.448, de 26/06/2009.

LEI N° 7.278, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agentes de Investigação Privada do Estado do Pará - AAIPEP. DOE Nº 31.448, de 26/06/2009.

LEI Nº 7.277, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Classifica como estância turística para o Estado do Pará o Distrito de Mirasselvas, no Município de Capanema. DOE Nº 31.448, de 26/06/2009.