Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.110, DE 14 DE MARÇO DE 2008. Torna obrigatória a inclusão de estudos sobre o uso de drogas e dependência química nos conteúdos do ensino fundamental e médio. DOE Nº 31.130, de 18/03/2008.

LEI Nº 7.109, DE 07 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a proibição e a substituição das embalagens plásticas à base de polietileno, de propileno e de polipropileno, utilizadas para o acondicionamento prévio e direto de gêneros alimentícios. DOE Nº 31.125, de 11/03/2008

LEI Nº 7.108, DE 4 DE MARÇO DE 2008. Institui o “Dia da Cidadania” no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.122, de 06/03/2008.

LEI Nº 7.107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. DOE Nº 31.107, de 14/02/2008

LEI N° 7.106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 5.250, de 29 de julho de 1985, e dá outras providências. DOE Nº 31.107, de 14/02/2008.

LEI N° 7.105, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 31.107, de 14/02/2008.

LEI Nº 7.104, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Amigos da Vida – SAMIV. DOE Nº 31.107, de 14/02/2008.

LEI Nº 7.103, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Pará o Serviço Auxiliar Voluntário. DOE Nº 31.107, de 14/02/2008.

LEI Nº 7.102, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Autoriza o Estado do Pará por si ou representado pela Secretaria de Estado competente a celebrar convênio de cooperação com os municípios paraenses e dá providências correlatas. DOE Nº 31.107, de 14/02/2008.

LEI N° 7.101, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DE PARKINSONIANOS DO PARÁ – APP. DOE Nº 31.107, de 14/02/2008.