Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.885, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.884, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.883, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.882, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

Dispõe sobre os serviços notariais e de registro, cria alguns desses serviços e dá outras providências.

L E I Nº 6.880, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos órgãos integrantes da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.879, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera a Lei nº 6.215, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e dá outras providência DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.878, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Pará - GASPARÁ e dá outras providências. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.

L E I Nº 6.877, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a criação do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência e dos Hospitais Regionais, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.876, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a inclusão e alteração de artigos nas Leis nºs 6.176, de 29 de dezembro de 1998, da Auditoria-Geral do Estado; 6.839, de 15 de março de 2006, da Universidade Estadual do Pará; 6.687, de 13 de setembro de 2004, da Polícia Civil; 6.064 de 25 de julho de 1997, do Departamento de Trânsito do Estado; 6.482, de 17 de setembro de 2002, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará; 6.235, de 21 de julho de 1999, do Instituto de Artes do Pará; 6.576, de 3 de setembro de 2003, da Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, e 6.725, de 28 de fevereiro de 2005, da Fundação de Telecomunicação do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.