Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.582, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. DOE Nº 30.036, de 24/09/2003.

L E I Nº 6.581, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Denomina de "Escola Técnica Estadual Magalhães Barata" a Escola Técnica Estadual do Pará e dá outras providências". DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

L E I Nº 6.580, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Instituto Missionário de Educação Superior - IMES, com sede e foro no Município de Capanema - PA. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

LEI Nº 6.579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.* Dá nova redação ao "caput" do art. 108, acrescentando-lhe, ainda, incisos, da Lei nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o Código Judiciário do Estado, criando o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (C.I.A.A), e dá outras providências. * Republicada por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 30.029, de 15/9/2003.

L E I Nº 6.578, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. "Obriga as empresas que operam com financiamento, vendas a prazo, prestadoras de serviços e instituições de ensino estabelecidas no Estado do Pará a imprimir informações nos carnês de pagamento, e dá outras providências". DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

L E I Nº 6.577, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a APROVALE - Associação dos Pequenos Produtores do Vale Itacaiúnas com sede na Fazenda Bela Vista, no Município de Parauapebas. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

L E I Nº 6.576, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Fundação Cultural do Pará "Tancredo Neves" - FCPTN, e dá outras providências. DOE Nº 30.023, de 05/09/2003.

LEI Nº 6.575, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Arrumadores e Camareiros dos Municípios de Belém e Ananindeua do Estado do Pará - SINTDAC. DOE Nº 30.020, de 02/09/2003.

Dispõe sobre a instituição dos cargos no âmbito da área artístico-cultural do Estado, reestrutura a Secretaria Executiva de Estado de Cultura - SECULT e dá outras providências.

LEI Nº 6.573, DE 12 DE AGOSTO DE 2003. Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio e superior e de educação especial nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Pará. DOE Nº 30.007, de 13/08/2003.