Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 65112002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.511, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Altera a Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, e dá outras providências. DOE Nº 29.843, de 13/12/2002.	↓ PDF
Nº 65102002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.510, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre aplicação de selo-símbolo para reciclagem de materiais em produtos acondicionados em recipientes de vidro e outros conforme especifica, e dá outras providências. DOE Nº 29.841 de 11/12/2002	↓ PDF
Nº 65092002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.509, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui o Programa de Desenvolvimento Cooperativo do Pará - PRODECOOP, e dá outras providências. DOE Nº 29.836, de 04/12/2002.	↓ PDF
Nº 65082002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.508, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o acompanhamento familiar aos pacientes idosos nos hospitais da rede pública estadual e dá outras providências. DOE Nº 29.836, 04/12/2002.	↓ PDF
Nº 65072002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.507, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre o atendimento ao idoso, as gestantes e aos deficientes físicos, nos Hospitais, Pronto-Socorros, Clínicas, Consultórios Médicos e Odontológicos e Ambulatórios, bem como em Supermercados e Estabelecimentos Comerciais em geral, existentes em todo o Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.836 de 04/12/2002	↓ PDF
Nº 65062002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.506, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002. Institui as diretrizes básicas para a realização do Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEE) no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.836 de 04/12/2002	↓ PDF
Nº 65052002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.505, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002. Estabelece critérios para identificação de pessoa em situação de risco social e dá outras providências. DOE Nº 29.836 de 04/12/2002	↓ PDF
Nº 65042002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.504, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002. Cria a "Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha" do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.836 de 04/12/2002	↓ PDF
Nº 65032002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.503, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002. Declara a Ilha de Outeiro, no Município de Belém, como Patrimônio Paisagístico e Turístico do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.831 de 27/11/2002	↓ PDF
Nº 65022002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.502, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002. Dá nova redação aos Artigos 6º e 11, da Lei nº 6.480, de 13 de setembro de 2002, acrescentando, ao Art. 6º, parágrafo único. DOE Nº 29.831 de 27/11/2002	↓ PDF