Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.758, DE 30 DE AGOSTO DE 1993. * OBS: O tratamento tributário especial concedido na forma desta Lei com as presentes modificações e atuais disposições, terá aplicação pelo prazo de 15 (quinze) anos, a contar da Lei nº 6.307, de 17/07/2000, que efetuou as alterações sofridas neste diploma legal. Dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações relativas a extração, industrialização, circulação e comercialização de bauxita, alumina, alumínio e seus derivados. DOE Nº 27.544, DE 31/08/1993.

LEI Nº 5.757 DE 30 DE AGOSTO DE 1993 Concede Pensão Especial à Paula Cristina Silva Barbosa, Paulo Anderson Silva Barbosa, Paula Cleide Leal Barbosa, Paula Thaise Leal Barbosa e Paula Thaynara Leal Barbosa e dá outras providências. DOE Nº 27.559, DE 22/09/1993

LEI Nº 5.756 DE 30 DE AGOSTO DE 1993 Concede Pensão Especial à Eder Nazareno Lima Costa, Moacir Fernandes Lima Costa e Lorena Fabiola Ferreira Costa e dá outras providências. DOE Nº 27.559, DE 22/09/1993

LEI Nº 5.755 DE 30 DE AGOSTO DE 1993 Concede Pensão Especial à Maria de Nazaré Neves da Silva Paes e Luiz Marcos de Souza Paes e dá outras providências. DOE Nº 27.559,DE 22/09/1993

LEI Nº 5.754 DE 27 DE AGOSTO DE 1993 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO UNIFORME ESCOLAR PARA O USO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ. DOE Nº 27.587, DE 04/11/1993

LEI Nº 5.753, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. ISENTA DO VALOR DO INGRESSO OS IDOSOS EM DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, NOS CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, GALERIAS DE ARTE, NAS CASAS DE ESPETÁCULOS, GINÁSIOS POLI-ESPORTIVOS E ESTÁDIOS DE FUTEBOL PERTENCENTES AO ESTADO DO PARÁ, BEM COMO SUAS FUNDAÇÕES E ÀS ENTIDADES DE CARÁTER PRIVADO. DOE Nº 30.415, de 13/04/2005. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/1997, com a alteração introduzida pela Lei nº 6.739, de 12/4/2005. Publicação anterior: DOE Nº 27.587, DE 04/11/1993.

LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993. * Legislação alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007, publicada no DOE Nº .... (Ver alterações no corpo da Lei) DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - SECTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N 27.541,DE 26/08/1993. * Republicada por ter saído com incorreções no DOE de 27/07/93 e 30/07/93

LEI Nº 5.751 DE 13 DE JULHO DE 1993. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.264, de 24 de abril de 2009, publicada no DOE Nº 31.406, de 27/04/2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA DO ART. 265, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DOE Nº 27.510, DE 14/07/1993

LEI Nº 5.750 DE 08 DE JULHO DE 1993. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA, ALUISIO MARQUES DA SILVA E MARIA MARTA MARQUES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.508, DE 12/07/1993

LEI Nº 5.749 DE 06 DE JULHO DE 1993 Autoriza abertura no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, do Crédito Especial no valor de Cr$ 26.062.252.000,00 (vinte e seis bilhões, sessenta e dois milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil cruzeiros), em favor do Fundo de Investimento Policial - FIP. DOE Nº 27.506, DE 08/07/1993