Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.804, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre adicionais por tempo de serviço dos magistrados estaduais e dá outras providências. DOE Nº 23.908, DE 05/12/1978

LEI N° 4.803, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. * Os dispositivos desta Lei que conflitem com a Lei nº 4.927, de 10 de outubro de 1980, publicada no DOE Nº 24.369, de 17/10/1980, estão revogados. * Os dispositivos desta Lei que conflitem com a Lei nº 4.928, de 10 de outubro de 1980, publicada no DOE Nº 24.369, de 17/10/1980, estão revogados. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os valores de vencimentos dos cargos em comissão, funções gratificadas e de provimento efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. DOE N° 23.908, DE 05/12/1978

LEI N° 4.802, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978 Dá nova redação a dispositivos que enumera, da Lei n° 4.491, de 28 de novembro de 1973, que instituiu novos valores de remuneração dos policiais militares. DOE N° 23.908, DE 05/12/1978

LEI Nº 4.801, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978 Concede Pensão Especial ao Professor HENRIQUE JOSÉ DE LIMA e dá outras providências. DOE Nº 23.906, DE 05/12/1978

LEI Nº 4.800, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978. Fixa os valores de vencimentos do Grupo Polícia Civil, Código GEP-PC-700, do Quadro de Provimento Permanente do Serviço Público Civil do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 23.886, DE 01/11/1978

LEI Nº 4.799, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, O “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MOJUI DOS CAMPOS”, Sociedade Civil de Direito Privado com Sede na Vila de Mojú dos campos no Município de Santarém, neste Estado . DOE Nº 23.880, DE 24/10/1978

LEI Nº 4.798, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978 Acrescenta mais um parágrafo ao Artigo 11 da Lei nº 4.460, de 02 de junho de 1973. DOE Nº 23.880, DE 24/10/1978

LEI N° 4.797, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. * Lei REVOGADA através da Lei 5.146/84, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84. Cria o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - IPALEP. DOE N° 23.882, DE 26/10/1978

LEI Nº 4.796, DE 11 DE OUTUBRO DE 1978 Cria um cargo de Sub-Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 23874, DE 14/10/1978

LEI Nº 4.795, DE 26 DE SETEMBRO DE 1978 Concede pensão em favor da viúva e dos filhos menores do extinto Dr. Stélio de Mendonça Maroja e dá outras providências. DOE Nº 23.863, DE 29/09/1978