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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 105102024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), e cria o Conselho Estadual do referido Programa. |
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| Nº 105092024 | Lei Ordinária | 2024 | Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos. |
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| Nº 105082024 | Lei Ordinária | 2024 | Altera a Lei Estadual nº 6.282, de 19 de janeiro de 2000, que cria a Polícia Científica do Pará. |
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| Nº 105072024 | Lei Ordinária | 2024 | Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Crimes Cibernéticos Financeiros e “golpes”. |
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| Nº 105062024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o dia 10 de novembro, como Dia Estadual de Luta Contra as Mudanças Climáticas, em memória e fortalecimento das Conferências das Nações Unidas (COP). |
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| Nº 105052024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva e Cultural Barcarenense (ADCB). |
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| Nº 105042024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui o Dia do Cuidador Familiar, no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 105032024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Náutica Navegar. |
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| Nº 105022024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Direitos Humanos Dom José Luís Azcona. |
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| Nº 105012024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui a Semana Estadual de Competições de Robótica Sustentável, no âmbito do Estado do Pará |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro
