Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que reorganiza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 8.633, de 19 de junho de 2018, que cria o Fundo de Compensação Ambiental (FCA).

Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

Altera a Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União; e revoga a Lei Estadual nº 9.150, de 18 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que menciona.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual da Música Gospel.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).

Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão Autista nas Empresas, define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista.

Institui o Dia da Mãe Atípica, no Estado do Pará.

Denomina de Usina da Paz Berço da Liberdade, as futuras instalações da Usina da Paz, em construção no Bairro Murinin, no Município de Benevides.

Institui o Dia Estadual do Biomédico, no âmbito do Estado do Pará.