Banco de Leis & Normas

Institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), e cria o Conselho Estadual do referido Programa.

Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos.

Altera a Lei Estadual nº 6.282, de 19 de janeiro de 2000, que cria a Polícia Científica do Pará.

Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Crimes Cibernéticos Financeiros e “golpes”.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o dia 10 de novembro, como Dia Estadual de Luta Contra as Mudanças Climáticas, em memória e fortalecimento das Conferências das Nações Unidas (COP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva e Cultural Barcarenense (ADCB).

Institui o Dia do Cuidador Familiar, no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Náutica Navegar.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Direitos Humanos Dom José Luís Azcona.

Institui a Semana Estadual de Competições de Robótica Sustentável, no âmbito do Estado do Pará