Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 10.382, de 10 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 2024.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o IBDSocial.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais-Real, no Município de Santana do Araguaia.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia da Barra Velha, localizada no Município de Soure.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do violonista clássico Salomão Habib.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Agroextrativismo, Aquicultura e Pesca Artesanal da Amazônia (IAMAPA), com sede e foro no Município de Ponta de Pedras.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Taxistas do Atalaia e Salinópolis (COOPER-ASAL).

Dispõe sobre a criação e transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará.

Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 (quarenta) a 70 (setenta) anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda a rede de saúde pública do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/ PA), e a Lei Estadual nº 7.796, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA).