Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 107312024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Rurais e Agricultores do Marajó e Região (ASPRAMAR).	↓ PDF
Nº 107302024	Lei Ordinária	2024	Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas escolas da rede pública e privada, no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 107292024	Lei Ordinária	2024	Institui o Programa de Prevenção e a Semana contra o Estupro Virtual nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 107282024	Lei Ordinária	2024	Institui o Dia do Escritor Evangélico, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 107272024	Lei Ordinária	2024	Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carimbó, realizado no Município de Marapanim.	↓ PDF
Nº 107262024	Lei Ordinária	2024	Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o concurso Rainha das Rainhas do Carnaval Paraense.	↓ PDF
Nº 107252024	Lei Ordinária	2024	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Camisa confeccionada com grafismo Marajoara.	↓ PDF
Nº 107242024	Lei Ordinária	2024	Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher na Política.	↓ PDF
Nº 107232024	Lei Ordinária	2024	Institui a Semana da Extensão Rural e do Extensionista Rural, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 107222024	Lei Ordinária	2024	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Joelma.	↓ PDF