Banco de Leis & Normas

Estabelece a Política Estadual para Valorização e Garantia dos Direitos dos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana, no âmbito do Estado do Pará.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Agosto Laranja e o dia 30 de agosto como o Dia Estadual e a Semana Estadual de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 9.493, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Conexão Desportiva e Social de Paragominas, com sede e foro no Município de Paragominas.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Reservistas e Veteranos do Exército Brasileiro no Estado do Pará, no Município de Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Acolher de Marabá e Região (ISAMR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos e Micros Produtores Rurais de 24 de Junho Candeua.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o evento Agro Show Altamira.

Dispõe sobre a criação de uma campanha de incentivo ao primeiro voto nas escolas públicas no Estado do Pará.