Banco de Leis & Normas

Reajusta os salários dos Servidores Contratados do Quadro Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa regidos pela C.L.T.

Regulamenta os Artigos 307 e 308, do Regimento Interno do Poder Legislativo que tratam do Serviço de Polícia no Prédio, fixando normas para o seu funcionamento.

Fica designado o Exmo. Sr. Deputado Nilson Célio Guedes Sampaio, 1º Vice-Presidente, para representar a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, na solenidade de abertura do “Simpósio Sobre o Programa de Desenvolvimento Ferroviário 1975 – 1979”, a realizar-se em Brasília, no período de 02 a 04.06.75.

Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado Pará o II encontro de Presidentes das Assembléias Legislativas do Brasil.

Dispõe sobre nova forma de execução do Serviço de Transcrição nos Anais da Assembléia Legislativa, de matérias solicitadas pelos Senhores Deputados.

Estabelece na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o serviço de plantão noturno de motoristas e fixa normas para o seu funcionamento.

Altera o Art. 1º, da Resolução nº 15, de 2 de maio de 1973, que dispõe sobre as despesas com viagens dos Exmos. Senhores Deputados da Assembléia Legislativa do Pará.

Regulamenta o Serviço de Recepção no Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará no I Encontro de Prefeitos e Vereadores dos Estados de Goiás e Pará.

Estabelece normas e instruções para a realização dos Concurso Públicos para o provimento dos cargos de datilógrafos, escreventes-datilógrafos, escreventes-datilógrafos e almoxarife do Quando de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará: