Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 888, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.514, de 04/11/2013.

D E C R E T O Nº 887, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.514, de 04/11/2013.

D E C R E T O Nº 886, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. DOE Nº 32.514, de 04/11/2013.

D E C R E T O Nº 885, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. DOE Nº 32.512, de 31/10/2013.

D E C R E T O Nº 884, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2014. DOE Nº 32.512, de 31/10/2013.

D E C R E T O Nº 882, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Retifica o Decreto nº 422, de 9 de maio de 2012, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de CELSO IMBIRIBA ROSA DO NASCIMENTO NETO, ÍCARO IMBIRIBA COSTA DO NASCIMENTO e EMILLY RAFAELA COSTA DO NASCIMENTO, filhos do falecido Soldado BM CELSO IMBIRIBA ROSA DO NASCIMENTO JÚNIOR. DOE Nº 32.655, de 03/06/2014.

D E C R E T O Nº 878, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Revoga o Decreto nº 2.353, de 23 de junho de 2010. DOE Nº 32.511, de 30/10/2013.

D E C R E T O Nº 877, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Revoga o Decreto nº 2.370, de 28 de junho de 2010. DOE Nº 32.511, de 30/10/2013.

D E C R E T O Nº 876, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Pública Estadual. DOE Nº 32.511, de 30/10/2013.

D E C R E T O Nº 875, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Altera dispositivo do Decreto nº 150, de 5 de julho de 2011, que dispõe sobre a comunicação eletrônica de que trata o art. 14, inciso II e § 2º, da lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998. DOE Nº 32.511, de 30/10/2013.