Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Altera dispositivos do Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RiCMs-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.511, de 30/10/2013.

DECRETO Nº 872, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. DOE Nº 32.499, de 10/10/2013.

D E C R E T O Nº 871, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013. DOE Nº 32.496, de 07/10/2013.

Dispõe sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmados pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Pará.

D E C R E T O Nº 868, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013. Concede remissão dos créditos tributários decorrentes das operações realizadas pela ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ (FÁBRICA ESPERANÇA). DOE Nº 32.493, de 02/10/2013.

D E C R E T O Nº 859, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.382.797,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.532, de 29/11/2013.

D E C R E T O Nº 853, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 61.166.798,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.532, de 29/11/2013.

D E C R E T O Nº 852, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 10.968.439,73 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.532, de 29/11/2013.

D E C R E T O Nº 850, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 38.663.881,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.532, de 29/11/2013.

D E C R E T O Nº 847, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.729.948,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.