Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 846, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.634.213,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.532, de 29/11/2013.

D E C R E T O Nº 845, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 21.225.270,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.

D E C R E T O Nº 844, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 30.920.579,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.532, de 29/11/2013.

DECRETO Nº 843, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Homologa a Resolução nº. 221/2013 - CONSEP, de 24 de junho, de 2013, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Abolição das designações genéricas como ‘auto de resistência’, e ‘resistência seguida de morte’, em registro policial, boletim de ocorrência, inquérito policial e notícia de crime, pelos integrantes dos Órgãos do SIEDS/PA”. DOE Nº 32.489, de 26/09/2013.

D E C R E T O N° 842, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.488, de 25/09/2013.

D E C R E T O N° 841, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.488, de 25/09/2013.

D E C R E T O N° 840, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.488, de 25/09/2013.

D E C R E T O N° 839, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.488, de 25/09/2013.

D E C R E T O Nº 838, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Estabelece normas para a concessão de licenças, autorizações, serviços ou outro tipo de benefício ou incentivo público aos empreendimentos e atividades situados em áreas desmatadas ilegalmente no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.488, de 25/09/2013.

D E C R E T O Nº 837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.168.745,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.