Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 111282025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, as Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso.	↓ PDF
Nº 111272025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto CEIC - INCEIC.	↓ PDF
Nº 111262025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Céu Azul.	↓ PDF
Nº 111252025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Culinária e a Gastronomia Japonesa.	↓ PDF
Nº 111242025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra de João de Jesus Paes Loureiro.	↓ PDF
Nº 111232025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de São Paulo do Piripindeua.	↓ PDF
Nº 111222025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Potiritá.	↓ PDF
Nº 111212025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores da Região de Tailândia (CART).	↓ PDF
Nº 111202025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Protetora dos Animais Redencenses Protetores (REDENCENSES PROTETORES).	↓ PDF
Nº 111192025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Bela Vista.	↓ PDF