Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 7932013	Decreto Estadual	2013	DECRETO N° 793, DE 1° DE JULHO DE 2013. Institui o Comitê Interinstitucional para Inclusão Social Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC/Pará) para coordenar e acompanhar as ações do Convênio n° 089/2012/MTE/SENAES e promover a instalação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 32.430, de 03/07/2013.	↓ PDF
Nº 7922013	Decreto Estadual	2013	DECRETO N° 792, DE 1° DE JULHO DE 2013. Altera o Decreto n° 694, de 26 de março de 2013. DOE N° 32.430, de 03/07/2013.	↓ PDF
Nº 7912013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 791, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.221.697,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.	↓ PDF
Nº 7902013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 790, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 7.473.284,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.	↓ PDF
Nº 7892013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 789, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 35.479.554,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506. de 22/10/2013.	↓ PDF
Nº 7882013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 788, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.141.247,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.	↓ PDF
Nº 7872013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 787, DE 28 DE JuNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.786.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507. de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 7862013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 786, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 29.729.934,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.	↓ PDF
Nº 7852013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 785, DE 28 DE JuNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.002.399,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 7842013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 784, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 14.117.840,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.	↓ PDF