Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 783, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 15.070.057,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.

D E C R E T O Nº 782, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.690.049,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.

D E C R E T O Nº 781, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.595.479,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.

D E C R E T O Nº 780, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 17.618.458,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.

D E C R E T O Nº 779, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.

D E C R E T O Nº 778, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 43.933.505,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.

D E C R E T O Nº 777, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.064.600,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.

D E C R E T O Nº 776, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 32.427, de 28/06/2013.

D E C R E T O Nº 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013. Regulamenta a Lei Estadual no 7.638, de 12 de julho de 2012. DOE Nº 32.426, de 27/06/2013.

D E C R E T O Nº 774, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Homologa a Resolução n° 001/2012 - CGFAP, de 20 de dezembro de 2012, do Conselho Gestor do Fundo de Aval do Estado do Pará, que estabelece normas e procedimentos para o funcionamento do Fundo de Aval do Estado do Pará - FAP, e dá outras providências. DOE Nº 32.425, de 26/06/2013.