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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 7652013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 765, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.393.413,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.
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Nº 7642013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 764, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.902.258,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.
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Nº 7632013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 763, DE 19 DE JUNHO DE 2013 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.552.153,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.
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Nº 7622013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 762, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.021.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.
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Nº 7612013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 761, DE 14 DE JUNHO DE 2013. Altera dispositivos do Decreto nº 2.490, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. DOE Nº 32.418, de 17/06/2013.
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Nº 7602013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 760, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.575.792,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.
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Nº 7592013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 759, DE 13 DE JUNHO DE 2013 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 28.926.769,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.
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Nº 7582013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 758, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.888.452,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.
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Nº 7572013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 757, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.826.091,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.
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Nº 7562013 Decreto Estadual 2013
D E C R E T O Nº 756, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.761.333,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.
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