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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 7752013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Regulamenta a Lei Estadual no 7.638, de 12 de julho de 2012.
DOE Nº 32.426, de 27/06/2013. |
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| Nº 7742013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 774, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Homologa a Resolução n° 001/2012 - CGFAP, de 20 de dezembro de 2012, do Conselho Gestor do Fundo de Aval do Estado do Pará, que estabelece normas e procedimentos para o funcionamento do Fundo de Aval do Estado do Pará - FAP, e dá outras providências.
DOE Nº 32.425, de 26/06/2013. |
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| Nº 7732013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 773, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 26.244.652,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 32.469, de 29/08/2013. |
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| Nº 7722013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 772, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.441.092,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 32.469, de 29/08/2013. |
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| Nº 7712013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 771, DE 25 DE JUNHO DE 2013
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.159.352,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 32.469, de 29/08/2013. |
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| Nº 7702013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 770, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.088.700,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 32.469, de 29/08/2013. |
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| Nº 7692013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 769, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 60.740.171,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 32.469, de 29/08/2013. |
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| Nº 7682013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 768, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Estabelece normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios para entidades privadas sem fins econômicos e consórcios públicos, e dá outras providências.
DOE Nº 32.423, de 24/06/2013. |
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| Nº 7672013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O N° 767, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
DOE Nº 32.423, de 24/06/2013. |
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| Nº 7662013 | Decreto Estadual | 2013 | D E C R E T O Nº 766, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 78.070.442,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 32.469, de 29/08/2013. |
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