Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 7852013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 785, DE 28 DE JuNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.002.399,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 7842013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 784, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 14.117.840,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.	↓ PDF
Nº 7832013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 783, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 15.070.057,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.	↓ PDF
Nº 7822013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 782, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.690.049,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.	↓ PDF
Nº 7812013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 781, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.595.479,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.	↓ PDF
Nº 7802013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 780, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 17.618.458,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.	↓ PDF
Nº 7792013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 779, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.	↓ PDF
Nº 7782013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 778, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 43.933.505,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.	↓ PDF
Nº 7772013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 777, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.064.600,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.	↓ PDF
Nº 7762013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 776, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 32.427, de 28/06/2013.	↓ PDF