Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 7112013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 711, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.	↓ PDF
Nº 7102013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 710, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 540.689,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.	↓ PDF
Nº 7092013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 709, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.036.314,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.456, de 08/08/2013.	↓ PDF
Nº 7082013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 708, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 104.901,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.	↓ PDF
Nº 7072013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 707, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.718.642,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.	↓ PDF
Nº 7062013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 706, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 6.323.079,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.	↓ PDF
Nº 7052013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 705, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 22.468.291,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.420, de 19/06/2013.	↓ PDF
Nº 7042013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 704, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 17.211.900,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.	↓ PDF
Nº 7032013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 703, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 50.738.292,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.420, de 19/06/2013.	↓ PDF
Nº 7022013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 702, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.455.064,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.420, de 19/06/2013.	↓ PDF