Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 721, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.387, de 30/04/2013.

D E C R E T O Nº 720, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta o Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária do Estado do Pará - FIPAT e dá outras providências. DOE Nº 32.387, de 30/04/2013.

D E C R E T O Nº 719, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Altera dispositivos do Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, e dá outras providências. DOE Nº 32.387, de 30/04/2013.

D E C R E T O Nº 718, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Reserva área de terras públicas no Município de Inhangapi, para implantação da Plataforma Logística do Guamá (PLG), e dá outras providências. DOE Nº 32.387, de 30/04/2013.

D E C R E T O Nº 717, DE 29 DE ABRIL DE 2013. DOE Nº 32.387, de 30/04/2013.

D E C R E T O N° 716, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.387, de 30/04/2013.

DECRETO Nº 715, DE 12 DE ABRIL DE 2013. Institui o Comitê Organizador Estadual dos Jogos Escolares da Juventude de 2013, e dá outras providências. DOE Nº 32.376, de 15/04/2013.

D E C R E T O Nº 714, DE 5 DE ABRIL DE 2013. DOE Nº 32.374, de 11/04/2013.

D E C R E T O Nº 713, DE 1º DE ABRIL DE 2013. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP/PA e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA, para a gestão dos contratos e procedimentos necessários para a contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, criado pela Lei Estadual nº 7.649, de 24 de julho de 2012. DOE Nº 32.367, DE 02/04/2013.

D E C R E T O Nº 712, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.