Banco de Leis & Normas

D E C R E T O N° 806, DE 7 DE AGOSTO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.456, de 08/08/2013.

DECRETO Nº 805, DE 29 DE JULHO DE 2013. Convoca a III Conferência Estadual de Cultura - CEC/PA da forma que especifica. DOE Nº 32.449, de 30/07/2013.

DECRETO Nº 804, DE 19 DE JULHO DE 2013. Reserva área de terra integrante do patrimônio fundiário do Estado do Pará para o Município de Eldorado dos Carajás, visando compor o patrimônio urbano daquele município e dá outras providências. DOE Nº 32.443, de 22/07/2013.

DECRETO Nº 803, DE 19 DE JULHO DE 2013. Reserva área de terra integrante do patrimônio fundiário do Estado do Pará para o Município de São Félix do Xingu, visando compor o patrimônio urbano daquele município e dá outras providências. DOE Nº 32.443, de 22/07/2013.

D E C R E T O Nº 802, DE 18 DE JULHO DE 2013. Convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. DOE Nº 32.442, de 19/07/2013.

DECRETO Nº 801, DE 17 DE JULHO DE 2013. Homologa a Resolução nº. 216/2013 - CONSEP, de 7 de junho de 2013, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Inclusão de pessoa presa no Sistema Penitenciário do Estado do Pará”. DOE Nº 32.441, de 18/07/2013.

D E C R E T O Nº 800, DE 17 DE JULHO DE 2013. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.441, de 18/07/2013.

D E C R E T O Nº 799, DE 17 DE JULHO DE 2013. Homologa a Resolução nº 008/2012 - CDE, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, que aprova a Programação Anual dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE para o exercício de 2012. DOE Nº 32.441, de 18/07/2013.

D E C R E T O Nº 798, DE 17 DE JULHO DE 2013. Homologa a Resolução nº 007/2012 - CDE, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, que aprova os Relatórios de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, do exercício de 2011. DOE Nº 32.441, de 18/07/2013.

D E C R E T O Nº 797, DE 17 DE JULHO DE 2013. Homologa a Resolução nº 006/2012 - CDE, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, que altera e inclui dispositivos na Resolução nº 001/2012 - CDE, de 9 de janeiro de 2012. DOE Nº 32.441, de 18/07/2013.