Banco de Leis & Normas

D E C R E T O N° 731, DE 7 DE MAIO DE 2013. Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. DOE Nº 32.393, de 09/05/2013.

DECRETO Nº 730, DE 7 DE MAIO DE 2013. Regulamenta, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Estadual Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, criada pela Lei Estadual nº. 7.580, de 20 de dezembro de 2011. DOE Nº 32.393, de 09/05/2013. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 32.392, de 8 de maio de 2013

DECRETO N° 729, 02 DE MAIO DE 2013. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas de Investimentos e Inversões Financeiras, e dá outras providências. DOE Nº 32.407, DE 29 DE MAIO DE 2013.

DECRETO N° 728, 02 DE MAIO DE 2013. Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes e Amortização da Dívida, e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 727, DE 30 DE ABRIL DE 2013. Transfere a coordenação e execução do Programa PRODETUR para a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, e dá outras providências. DOE Nº 32.388, de 02/05/2013.

DECRETO Nº 726, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Homologa a Resolução nº. 210/2012 do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. DOE Nº 32.388, de 02/05/2013.

D E C R E T O Nº 725, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Revoga o Decreto nº 2.718, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MASO INDUSTRIAL S/A. DOE Nº 32.388, de 02/05/2013.

D E C R E T O Nº 724, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Homologa a Resolução nº 030, de 19 de dezembro de 2012, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 2.718, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa MASO INDUSTRIAL S/A. DOE Nº 32.388, de 02/05/2013.

D E C R E T O Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Revoga o Decreto nº 2.737, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AGROINDUSTRIAL SAPUCAIA S/A - AGROISA. DOE Nº 32.388, de 02/05/2013.

D E C R E T O Nº 722, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Homologa a Resolução nº 028, de 19 de dezembro de 2012, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 2.737, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AGROINDUSTRIAL SAPUCAIA S/A - AGROISA. DOE Nº 32.388, de 02/05/2013.