Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 742, DE 4 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.190.977,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.

D E C R E T O Nº 741, DE 29 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para implantação do Programa de Regularização Ambiental - PRA e dá outras providências. DOE Nº 32.409, de 04/06/2013.

D E C R E T O Nº 740, DE 29 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre o apoio e incentivos aos municípios que atendem as metas do Programa Municípios Verdes - PMV. DOE Nº 32.409, de 04/06/2013.

D E C R E T O Nº 739, DE 29 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre o processo especial de regularização fundiária nos municípios que atendem as metas do Programa Municípios Verdes - PMV e dá outras providências. DOE Nº 32.409, de 04/06/2013.

DECRETO Nº 738, DE 22 DE MAIO DE 2013. Torna facultativo, no dia 31 de maio de 2013, o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. DOE Nº 32.404, de 24/05/2013.

DECRETO Nº 737, DE 22 DE MAIO DE 2013. Homologa a Resolução CONAD nº. 002/2012 do Conselho de Administração do Instituto de Assistência dos servidores do Estado do Pará - IASEP. DOE Nº 32.404, de 24/05/2013.

DECRETO Nº 736, DE 22 DE MAIO DE 2013. Homologa a Resolução CONAD nº. 001/2012 do Conselho de Administração do Instituto de Assistência dos servidores do Estado do Pará - IASEP. DOE Nº 32.404, de 24/05/2013.

Retifica o Decreto nº 4.806, de 29 de agosto de 2001, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de LARISSA JACKELINE BARROS PEREIRA, JORGE EDSON BARROS PEREIRA e RENAN SILVA DA SILVA, fi lhos menores do falecido Soldado PM JORGE LUIZ BARROS DA SILVA.

D E C R E T O Nº 733, DE 13 DE MAIO DE 2013. Estabelece normas relativas às transferências voluntárias de as recursos do Estado para os Municípios, e dá outras providências. DOE Nº 32.396, de 14/05/2013.

D E C R E T O N° 732, DE 7 DE MAIO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.393, de 09/05/2013.