Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 827, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.499.544,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.

D E C R E T O Nº 826, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 38.803.880,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.

DECRETO Nº 825, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013* Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSPA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. *Republicado por ter saído com incorreções no DOE nº 32.479, de 12-9-2013. DOE Nº 32.489, de 26/09/2013.

Retifica o Decreto nº 2.422, de 20 de julho de 2010, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de ANA CLEUSE FURTADO PINTO, companheira, ANA CAROLINE PINTO COSTA, VICTÓRIA KAMILA PINTO COSTA, ELLEN CLISHNA SILVA COSTA, EVERTON SILVA COSTA e ERIK RENATO SILVA COSTA, filhos menores do falecido Cabo PM ELIZEU LOPES COSTA.

DECRETO Nº 823, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. Homologa a Resolução nº. 220/2013 - CONSEP, de 28 de junho de 2013, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Instituição e Regulamentação do Programa de Monitoração Eletrônica de Sentenciados no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS”. DOE Nº 32476, de 09/09/2013.

D E C R E T O Nº 822, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.934.115,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.

D E C R E T O Nº 821, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.026.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.

D E C R E T O Nº 819, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.462.389,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.

D E C R E T O Nº 818, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 29.300.015,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.

D E C R E T O Nº 817, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 16.959.097,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.