Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 8382013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 838, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Estabelece normas para a concessão de licenças, autorizações, serviços ou outro tipo de benefício ou incentivo público aos empreendimentos e atividades situados em áreas desmatadas ilegalmente no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.488, de 25/09/2013.	↓ PDF
Nº 8372013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.168.745,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 8352013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 835, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.173.196,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 8342013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 834, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.723.419,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 8332013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 833, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 17.825.245,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 8322013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 832, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 68.528.607,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 8312013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 831, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 14.507.115,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 8302013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 830, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 60.342.113,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.532, de 29/11/2013.	↓ PDF
Nº 8292013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 829, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 17.740.673,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF
Nº 8282013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 828, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.934.011,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.507, de 23/10/2013.	↓ PDF