Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 753, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras nº 65, datado de 18 de outubro de 1965, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará através da Secretaria de Estado de Obras, Terras e Águas, em nome de CARLOS JOSÉ LINS, referente a uma área de 4.356ha00a00ca localizada no Município de São Domingos do Capim. DOE Nº 32.415, de 12/06/2013

D E C R E T O Nº 752, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras nº 07, datado de 2 de maio de 1978, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará em nome de AMBRÓSIO LEMOS DOS ANJOS, referente a uma área com 2.662ha00a00ca localizada no Município de São Domingos do Capim. DOE Nº 32.415, de 12/06/2013.

D E C R E T O Nº 751, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará. DOE Nº 32.414, de 11/06/2013.

D E C R E T O Nº 750, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.006.614,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.

D E C R E T O Nº 748, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 39.396.165,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.

D E C R E T O Nº 747, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.780.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.

D E C R E T O Nº 746, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 511.964,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.

D E C R E T O Nº 745, DE 4 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 32.411, de 06/06/2013.

D E C R E T O Nº 744, DE 4 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 53.461.180,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.

D E C R E T O Nº 743, DE 4 DE JUNHO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 44.188.551,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.440, de 17/07/2013.