Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 582013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Sebastião Chaves Lima e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 572013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Sr. Paulo Maurício Souza Silva e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 572013	Emendas Constitucionais Estaduais	2013	Acrescenta o § 6º ao art. 239 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 562013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post Mortem) ao Sr. João Derickx, conhecido como Padre Joãozinho e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 562013	Emendas Constitucionais Estaduais	2013	Acrescenta o § 5º ao art. 285 da Constituição do Estado do Pará, instituindo o Plano Estadual de Cultura.	↓ PDF
Nº 552013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Carlos Alberto Lamarão Corrêa e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 552013	Emendas Constitucionais Estaduais	2013	Modifica a redação do art. 28 da Constituição Estadual para incluir em seu texto rol de princípios jurídicos aplicáveis à prestação do serviço público.	↓ PDF
Nº 542013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Walter Vieira da Silva e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 542013	Emendas Constitucionais Estaduais	2013	Modifica a redação dos arts. 193, 271, 272, 296, 297 e adita § 8º ao art. 296 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 532013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Dr. Almir José de Oliveira Gabriel.	↓ PDF