Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 658, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras nº 62, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará através da Secretaria de Estado de Obras, Terras e Águas – Serviço de Terras, em 12 de setembro de 1962, em nome de CELINA PEREIRA LOPES, referente a uma área com 4.356ha00a00ca sem denominação especial, localizada na margem direita do Rio Capim, no Município do Capim. DOE Nº 32.336, de 08/02/2013.

DECRETO N° 657, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e direitos do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.334, de 06/02/2013.

DECRETO N° 656, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e direitos do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.334, de 06/02/2013.

DECRETO N° 655, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e direitos do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.334, de 06/02/2013.

DECRETO N° 654, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e direitos do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. Diário Oficial Nº. 32334 de 06/02/2013.

DECRETO N° 653, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará. DOE Nº 32.334, de 06/02/2013.

D E C R E T O Nº 652, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 109.151.953,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.409, de 04/06/2013.

D E C R E T O Nº 651, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 37.442.369,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.399.de 17/05/2013.

DECRETO Nº 650, DE 29 DE JANEIRO DE 2013. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.329, de 30/01/2013.

D E C R E T O Nº 649, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 76.970.970,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.399, de 17/05/2013.