Banco de Leis & Normas

Altera o art. 134 da Constituição Federal.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Edvan Nascimento Pereira.

Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a Sra. Eliene Silva de Araújo.

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Adalberto Tokarski, Superintendente e Gerente de Regulação da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” à Sra. Francisca de Melo Monte.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Sr. Altamiro Raymundo da Silva.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Juiz de Direito Dr. Vanderley de Oliveira Silva e dá outras providências.