Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 6802013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 680, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 32.480.220,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.397, de 15/05/2013.	↓ PDF
Nº 6782013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 678, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.782.294,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.	↓ PDF
Nº 6772013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 677, DE 6 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.351.753,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.	↓ PDF
Nº 6762013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 676, DE 6 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.612.291,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.374, de 11/04/2013.	↓ PDF
Nº 6742013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 674, DE 6 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.975.800,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.374, de 11/04/2013.	↓ PDF
Nº 6732013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 673, DE 1 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 39.399.942,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.	↓ PDF
Nº 6722013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 672, DE 1 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.989.013,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.374, de 11/04/2013.	↓ PDF
Nº 6712013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 671, DE 1 DE MARÇO DE 2013 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 19.208.268,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.	↓ PDF
Nº 6702013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 670, DE 1 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 58.888.092,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.367, DE 02/04/2013.	↓ PDF
Nº 6692013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 669, DE 1 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 7.947.426,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.	↓ PDF