Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 422013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Sra. Maria Bruna da Silva Carvalho e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 412013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Adeilson Ataíde Mateus e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 402013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Sr. Guilherme Paulo Leite, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 392013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Flávio Marreiro, atual Prefeito do Município de Alenquer.	↓ PDF
Nº 382013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Nasreddine Ibrahim Salami e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 372013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Sr. José Carlos Martins e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 362013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. João Batista Pereira da Silva e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 352013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Sra. Lourdes Souza e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 342013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Fernando Sardá e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 322013	Decreto Legislativo	2013	Autoriza a doação de terras públicas de propriedade do Estado do Pará ao Município de São Felix do Xingu, e dá outras providências.	↓ PDF