Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 312013	Decreto Legislativo	2013	Autoriza Governador do Estado a se ausentar do País, no período de 6 a 13 de dezembro de 2013.	↓ PDF
Nº 302013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Ronaldo Jorge da Silva Lima e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 292013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Ricardo Frugoli e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 282013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Salvador Charmon Sobrinho e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 272013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Iracy (Irácio) de Freitas Nunes e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 262013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Sra. Nádia Hellen Gaia de Almeida e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 252013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post Mortem) a Sra. Luzia de Oliveira Fati e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 242013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Carlos Alberto Pinto da Silva, o “Padre Carlos” e dá outras providências	↓ PDF
Nº 232013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Pastor José Hamilton de Amarante.	↓ PDF
Nº 222013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a José Paulo de Lira Júnior.	↓ PDF